Hashtag: #jornadaTrabalho
Existe alguma norma determinando qual a jornada máxima de trabalho do advogado? (...)
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O empregado que está sujeito à jornada de trabalho 12 x 36 pode realizar horas extras? (...)
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O contrato de representação comercial pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado? Quais elementos deverão constar nesse documento? (...)
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A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de jornada de trabalho? (...)
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A convenção ou o acordo coletivo de trabalho podem estabelecer a redução de salário e/ou a jornada de trabalho dos empregados? (...)
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É obrigatório o registro e controle da jornada de trabalho empregado doméstico? (...)
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Como será pactuada a jornada 12 x 36 entre empregado doméstico e o empregador? (...)
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Qual a carga horária da jornada de trabalho do empregado doméstico? (...)
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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)
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Área: Judiciário (Direito tributário)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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