Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

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Juros sobre o Capital Próprio (JSCP): Incidência sobre juros pagos à pessoa jurídica isenta

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidirá sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) pagos para pessoa jurídica isenta? (...)

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Fundos de índice de renda fixa: Base de Cálculo tributária

Qual é a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos auferidos por cotistas de Fundo de Índice de Renda Fixa? (...)

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Imposto não retido: Acréscimos legais

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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13º Salário: Tratamento tributário

Qual é o tratamento tributário a ser dado ao 13º Salário para fins de apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Incidência do IRRF: Esterilização de produtos médicos hospitalares

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando da contratação de serviços para esterilização de produtos médicos hospitalares? (...)

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Incidência do IRRF: Complementação de 13º Salário

Como deverá ser calculado o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na hipótese de pagamento complementar de 13º Salário? (...)

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Incidência do IRRF: Pagamento de aluguel a pessoa física por intermédio de imobiliária

É devido o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) quando o aluguel for pago por intermédio de imobiliária? (...)

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Incidência do IRRF: Pagamentos efetuados por fundos de investimento

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide sobre as importâncias pagas ou creditadas por fundos de investimentos a pessoas jurídicas? (...)

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Incidência do IRRF: Aluguéis pagos por seguradora

Os rendimentos de aluguéis pagos por Seguradora em virtude de inadimplemento do locatário estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Incidência do IRRF: Precatórios pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal

Os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Incidência do IRRF: Aplicação financeira - Cooperativa de crédito

Os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras pagos ou creditados por cooperativas de crédito a seus associados estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Incidência do IRRF: Programa de Demissão Voluntária - PDV

Qual é o tratamento tributário aplicável aos rendimentos decorrentes da adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) por empregado já aposentado pela Previdência Oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria? (...)

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