Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

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Falta de retenção por força de decisão judicial: Acréscimos legais

Quais são os acréscimos legais incidentes sobre o Imposto de Renda não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência do IRRF: Representante comercial

As empresas que pagarem comissões e corretagem a representantes comerciais autônomos deverão reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Incidência do IRPF: Gorjetas

As gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Síndico de condomínio residencial: Tributação dos rendimentos recebidos

Qual tratamento tributário dado pela legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aos rendimentos recebidos por síndico de condomínio residencial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Domésticos: Prazo para recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Qual é o prazo para recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos empregados domésticos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Juros sobre o Capital Próprio (JSCP): Incidência sobre juros pagos à pessoa jurídica isenta

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidirá sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) pagos para pessoa jurídica isenta? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

DCTF e DCTF: Impostos e contribuições a serem informados

Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF e na DCTFWeb? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Imposto de Renda: IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios

Como será o tratamento do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: Código de Receita de pró-labore

Enviei as remunerações, encerrei a competência e verifiquei que o valor do IRRF sobre o pró-labore retornou com o Código de Receita (CR) 056107, mas entendo que deveria retornar o CR 058806. Qual o CR correto? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: Plano de Saúde Coletivo

Quais informações devem ser enviadas no grupo Plano de Saúde Coletivo [planSaude] do evento S-1210? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: Desconto de pensão alimentícia

Fonte pagadora desconta do trabalhador pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Porém, o rendimento recebido pelo trabalhador é isento ou não tributável. Nesses casos, a informação do valor descontado da pensão deve ser informada no eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

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