Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

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Falta de retenção por força de decisão judicial: Data de vencimento do imposto

Qual é a data de vencimento do Imposto de Renda, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

Pergunta postada em: 04/05/2024.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Acréscimos legais

Quais são os acréscimos legais incidentes sobre o Imposto de Renda não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

Pergunta postada em: 04/05/2024.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Falta de retenção por força de decisão judicial: Responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

Pergunta postada em: 04/05/2024.

Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Síndico de condomínio residencial: Tributação dos rendimentos recebidos

Qual tratamento tributário dado pela legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aos rendimentos recebidos por síndico de condomínio residencial? (...)

Pergunta postada em: 02/05/2024.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Domésticos: Prazo para recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Qual é o prazo para recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos empregados domésticos? (...)

Pergunta postada em: 02/05/2024.

Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

IRRF e FGTS: Entrega de GFIP e DCTFWeb para o mesmo período - Cobrança em duplicidade

No período em que a GFIP for apresentada para atender à Caixa Econômica Federal e emissão do FGTS e a empresa enviar a DCTFWeb para recolhimento das contribuições previdenciárias por meio do DARF, que procedimento deve adotar o contribuinte para evitar a cobrança em duplicidade dos débitos previdenciários? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)