Incidência do IRRF: Representante comercial

1) Pergunta:

As empresas que pagarem comissões e corretagem a representantes comerciais autônomos deverão reter o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)?

2) Resposta:

Sim. As empresas que pagarem comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais a representantes comerciais deverão reter a importância de 1,5% (um e meio por cento) a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme expressamente previsto no artigo 718, caput, I do RIR/2018, in verbis:

Art. 718. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas:

I - a título de comissões, corretagens ou outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais; e

(...)

Vale mencionar que o Imposto de Renda retido deverá ser recolhido por meio do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (Darf) utilizando-se o código de receita (campo 04) 8045.