Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Regras gerais

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as regras de caráter geral a serem observados pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Incidência: Irrelevância dos aspectos jurídicos

Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos a irrelevância dos aspectos jurídicos e da nomenclatura dada à operação para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como nas manifestações da Coordenação do Sistema de Tributação (CST) do Ministério da Fazenda citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Cestas de natal

Com a aproximação das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) muitas empresas aproveitam para distribuir cestas de natal aos seus colaboradores e diretores, pois além de ser um belo presente é também uma grande oportunidade para que os empresários presenteiem seus colaboradores e, assim, agradeçam de maneira gentil o desempenho ao longo do ano. Devido a aplicabilidade prática do assunto, analisaremos neste trabalho as regras que tratam da não incidência (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Tributação: Sujeição ao IPI

O microempreendedor individual (MEI) está sujeito ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Não incidência do IPI: Preparo de refeições

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Não incidência do IPI: Locação de máquina

A locação de máquinas pertencentes ao Ativo Imobilizado do locador, contribuinte do IPI, está sujeita à tributação desse imposto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Não incidência do IPI: Reparo de produtos com defeito de fabricação

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Não incidência do IPI: Fundo de comércio

Haverá incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda fundo de comércio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Incidência do IPI: Transferência Ativo Imobilizado (AI) para filial

A empresa que importar bem para o Ativo Imobilizado (AI) e, posteriormente, transferi-lo para filial com objetivo de utilizá-lo no processo produtivo, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Nota Fiscal de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))


Incidência do IPI: Venda de Ativo Imobilizado

Ocorre o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de bem do Ativo Imobilizado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))