Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Incidência do IPI: Transferência de material de uso e/ou consumo

Ocorre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na transferência de material de uso e/ou consumo entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Incidência do IPI: Transferência Ativo Permanente

Ocorre a incidência do IPI na transferência de Ativo Permanente (ou Imobilizado) entre estabelecimentos da mesma empresa? (...)

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Incidência do IPI: Importação de Ativo Imobilizado

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide na importação de Ativo Imobilizado? (...)

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Incidência do IPI: Artesanato

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI? (...)

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Incidência do IPI: Produtos de confeitaria

Os produtos de confeitaria estão sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados? (...)

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Incidência do IPI: Arrendamento de bem do Ativo Imobilizado importado

Haverá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando uma indústria remeter a título de arrendamento mercantil equipamento importado e incorporado ao Ativo Imobilizado a 2 (dois) anos? (...)

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Incidência do IPI: Formação de kit

A formação de kit (conjunto) é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados? (...)

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Incidência do IPI: Revenda de produto importado

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação? (...)

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Incidência do IPI: Transferência de estoque em virtude de mudança endereço

Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que mudar de endereço, ao transferir todo o estoque de produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao destaque e recolhimento do IPI sobre todo o estoque transferido? (...)

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Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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