Importação

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Cide Combustíveis: Prazo de pagamento da contribuição

Qual o prazo de pagamento da Cide-Combustíveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal: Importações

Em quais hipóteses as importações efetuadas com incidência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação podem originar créditos a serem utilizados no desconto da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas no regime de apuração não cumulativa? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito fiscal - Importação de nafta petroquímica

Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins relativos à aquisição ou à importação de nafta petroquímica e de outros hidrocarbonetos apurados nos termos do art. 57, e do caput e § 2º do art. 57-A da Lei nº 11.196, de 2005, podem ser objeto de compensação ou ressarcimento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Pagamento do IPI no desembaraço aduaneiro de importação

Empresa importadora, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, está sujeita ao pagamento do IPI devido na importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Importação: Bens usados para o Ativo Permanente

Na importação de bens usados para o ativo permanente, deve ser feita avaliação por peritos independentes para a constatação do preço/custo de aquisição? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Importação de bens sem similar nacional

A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Agrupamento das importações e exportações

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as operações de importação ou exportação de bens, serviços ou direitos devem ser agrupadas por produtos idênticos ou similares, ou pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), se for o caso? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Importação: Data para conversão de moeda estrangeira

Qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de importação de bens serviços ou direitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Importação de bens, direitos ou serviços diversos

Quando a pessoa jurídica sujeita aos controles de preços de transferência importar diferentes bens, direitos ou serviços, haverá a possibilidade de cálculo de um único preço parâmetro representativo de todas as importações? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Importações: Conceito

O que é operação de importação? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

Importações: Fiscalização pelo Banco Central

O Banco Central fiscaliza operações de importação? (...)

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Área: Sistema Financeiro Nacional (SFN) (12. Câmbio e capital internacional)

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