Bens de informática: Suspensão do IPI na importação

1) Pergunta:

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente?

2) Resposta:

Sim. As matérias-primas (MP), os produtos intermediários (PI) e os materiais de embalagem (ME) importados diretamente por estabelecimento industrial fabricante, preponderantemente (1), dos produtos abaixo relacionados serão desembaraçados com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

1. partes e peças destinadas a estabelecimento industrial fabricante de produtos classificados no Capítulo 88 da TIPI; e
2. bens de que trata o artigo 4º, § 1º-C da Lei nº 8.248/1991, que gozem do benefício referido no caput do mencionado artigo.

Registra-se que o estabelecimento importador deverá informar, sem formalização de processo, à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat) de seu domicílio fiscal os produtos que elabora e as peças e partes que irá adquirir nos mercados interno e externo.

O direito à aquisição ou à importação com suspensão do IPI, pelos adquirentes que atendam aos requisitos da preponderância, aplica-se somente a matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem que forem utilizados no processo produtivo dos respectivos estabelecimentos.