ICMS-ST

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Regime Especial de Substituição Tributária do ICMS: Tributação nas aquisições

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Devolução: Mercadoria sujeita ao ICMS substituição tributária ou antecipação tributária

O adquirente que efetuar devolução de mercadoria a fornecedor localizado no Estado de São Paulo, mercadoria esta que foi objeto de recolhimento de ICMS por antecipação (do artigo 426-A do RICMS/2000-SP), deverá observar qual procedimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Relacionamento com a Substituição Tributária

No calculo do ICMS-ST poderá ser deduzidas eventuais reduções de Base de Cálculo (BC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

CFOP: Venda do substituto tributário ao consumidor final

Nas vendas internas à consumidor ou usuário final de produtos sujeitos a substituição tributária, situação na qual não há o recolhimento do ICMS-ST, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST): Finalidade

Com que finalidade foi criado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Código de rejeição 938 - Saída para consumidor final

Estou tentando emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída de mercadoria para consumidor final e estou recebendo como retorno o código de rejeição (erro) 938, como devo proceder para emitir corretamente essa NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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