Postado em: - Área: ICMS paulista.

CFOP: Venda do substituto tributário ao consumidor final

1) Pergunta:

Nas vendas internas à consumidor ou usuário final de produtos sujeitos a substituição tributária, situação na qual não há o recolhimento do ICMS-ST, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado?

2) Resposta:

Considerando que na operação em comento não haverá recolhimento do ICMS-ST, haja vista não ocorrer etapa posterior de comercialização do produto, deverá ser adotado uns dos seguintes CFOPs:

Base Legal: Art. 8º da Lei nº 6.374/1989; Art. 261 e Anexo V do RICMS/2000-SP e; Itens 10 e 11 da Decisão Normativa CAT nº 15/2009 (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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