Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)

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Quadro Prático de obrigações acessórias do ICMS

No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fisc (...)

Artigo postado em: 04/03/2025.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo a Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos, comumente denominada de Taxa Anual Única. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 32 da Lei nº 15.266/2013 e a Portaria CAT nº 6/2020, que atualmente disciplinada a cobrança da mencionada Taxa. (...)

Artigo postado em: 03/01/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Apuração do ICMS

Examinaremos neste trabalho o que a legislação paulista versa sobre a apuração do ICMS, inclusive as regras previstas para a centralização da apuração e do recolhimento do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 27/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Substituição de GIA-ICMS

Veremos neste mini Roteiro os procedimentos previstos no Estado de São Paulo para substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), para tanto, utilizaremos como base de informação os artigos 17 a 19 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/1998, que tratam especificamente sobre a substituição dessa obrigação acessória. (...)

Artigo postado em: 23/04/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

GIA-ICMS: Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC)

A vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) deverão ser informadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)? Se sim, quais regras deverão ser observadas? (...)

Pergunta postada em: 20/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega da EFD-ICMS/IPI: Obrigatoriedade de entrega da GIA-ICMS

A obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) substituiu a obrigatoriedade da apresentação da GIA-ICMS? (...)

Pergunta postada em: 17/02/2025.

Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Obrigações Acessórias: Entrega do Sintegra, GIA e livros fiscais

Com o CT-e continua necessário gerar as várias informações acessórias como SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? (...)