Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)

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Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo a Taxa Anual Única de Serviços Eletrônicos, comumente denominada de Taxa Anual Única. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 32 da Lei nº 15.266/2013 e a Portaria CAT nº 6/2020, que atualmente disciplinada a cobrança da mencionada Taxa. (...)

Artigo postado em: 03/01/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Apuração do ICMS

Examinaremos neste trabalho o que a legislação paulista versa sobre a apuração do ICMS, inclusive as regras previstas para a centralização da apuração e do recolhimento do imposto. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 27/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Substituição de GIA-ICMS

Veremos neste mini Roteiro os procedimentos previstos no Estado de São Paulo para substituição da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), para tanto, utilizaremos como base de informação os artigos 17 a 19 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/1998, que tratam especificamente sobre a substituição dessa obrigação acessória. (...)

Artigo postado em: 23/04/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Obrigações Acessórias: Entrega do Sintegra, GIA e livros fiscais

Com o CT-e continua necessário gerar as várias informações acessórias como SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? (...)

Pergunta postada em: 09/07/2024.

Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

GIA-ICMS: Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC)

A vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio (ALC) deverão ser informadas na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS)? Se sim, quais regras deverão ser observadas? (...)