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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos às disposições previstas na legislação trabalhista para o contrato de trabalho firmado na modalidade de intermitente, o qual foi introduzido nessa legislação pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo a mencionada lei, bem como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943). Vale mencionar que o trabalho intermitente é àquele no qual a prestação de serv (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
Estamos listando nesse Roteiro quais são as faltas (ou ausências) justificadas que o empregado pode dar sem desconto no seu respectivo salário. Faremos isso em formato de tabela para facilitar o entendimento, bem como a consulta. (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 24 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais. Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos trabalhista e previdenciário que envolvem a contratação de empregados em regime de trab (...)
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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)
Abordaremos neste Roteiro, as regras aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), na sistemática de apuração do Lucro Real, previstas para a apropriação mensal das férias de empregados (antiga provisão de férias) e seus respectivos encargos sociais, cuja dedução é expressamente admitida na legislação do Imposto de Renda, conforme estabelecido pelo artigo 342 do RIR/2018. A contabili (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
O estudante tem o direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O início do gozo das férias do empregado deve ser obrigatoriamente em dia útil? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Os membros de uma família, que trabalham no mesmo estabelecimento ou empresa, devem tirar férias no mesmo período se assim desejarem? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Qual o prazo para concessão das férias depois de vencido o período aquisitivo? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
O empregador poderá liberar o empregado para gozar suas férias sem proceder a devida anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
Com quantos dias de antecedência o empregador deverá comunicar ao empregado o início do gozo de suas férias? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)
A conversão da remuneração de férias em dinheiro depende de concordância do empregador? (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)