Férias: Obrigatoriedade de aviso prévio

1) Pergunta:

Com quantos dias de antecedência o empregador deverá comunicar ao empregado o início do gozo de suas férias?

2) Resposta:

A concessão das férias será participada por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará Recibo (comumente chamado de "Recibo de Férias").

Assim, por exemplo, um empregado admitido em 01/05/20X1, cujo período aquisitivo completou-se em 30/04/20X2, gozará suas férias a partir de 01/08/20X2. Nesse exemplo hipotético, o empregador deverá efetuar a comunicação de férias ao empregado até o dia 02/07/20X2.