Férias

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Férias: Contagem - Serviço militar

No caso de afastamento do empregado para cumprir serviço militar obrigatório, como deverá ser feito a contagem das férias? (...)

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Férias: Dispensa de anotação pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas efetuarem anotação das férias nos respectivos livros ou fichas de registro? (...)

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Férias: Duração (escala)

Qual é a duração das férias a que o empregado faz direito anualmente? (...)

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Férias coletivas: Possibilidade de fracionamento (divisão)

As férias coletivas dos empregados podem ser divididas (ou fracionadas) em 2 (dois) períodos? (...)

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Férias coletivas: Conversão em abono

O empregado poderá converter suas férias em abono pecuniário, no caso de férias coletivas? (...)

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Férias coletivas: Concessão a todos empregados simultaneamente

A empresa é obrigada a conceder férias coletivas a todos os seus empregados ou poderá excluir alguns? (...)

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Férias coletivas: Divisão em dois períodos no ano

As férias coletivas podem ser concedidas 2 (duas) vezes ao ano pelo empregador? (...)

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Férias coletivas: Data do pagamento

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias coletivas? (...)

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Férias coletivas: Fracionamento em 2 (dois) períodos

O empregador poderá conceder férias coletivas 2 (duas) vezes ao ano para seus empregados? (...)

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Férias coletivas: Desconto dos dias de natal e ano-novo

Os dias de natal (25 de dezembro) e de ano-novo (01 de janeiro) devem ser desconsiderados da contagem dos dias de férias coletivas? (...)

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Férias coletivas: Possibilidade de realização de escala de trabalho

A concessão das férias coletivas devem abranger, obrigatoriamente, toda a empresa ou, no caso de concessão a um departamento específico, deve abranger todos os empregados desse departamento? Além disso, a empresa poderá elaborar escala de revezamento para que alguns empregados trabalhem? (...)

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Férias coletivas: Comunicação ao MTP - ME e EPP - Dispensa

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) estão obrigadas a comunicar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) a concessão de férias coletivas? (...)

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