Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão pelas empresas do Simples Nacional

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional estão obrigados emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Se sim, a artir de quando? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Contribuições para terceiros: Recolhimento pelas empresas optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)


Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Evento R-5001: Empresas do Simples Nacional

Estou em dúvida em relação a empresa Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Ela estará obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- REINF? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)


Exclusão do Simples Nacional: Exclusão automática - Hipóteses

Em que situações ocorre a exclusão automática do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Termo de exclusão por motivo de débito

Como devo proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Sublimite estadual

Se uma EPP auferir receita bruta no ano-calendário superior ao sublimite estadual, será excluída do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Efeitos da exclusão de ofício

Quando ocorre a exclusão de ofício do Simples Nacional e a partir de quando ela produz efeitos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Competência para exclusão de ofício

Quem tem competência para excluir de ofício as ME e as EPP do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Prazos para comunicação da exclusão e efeitos da exclusão

Quais os prazos para as ME e as EPP comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e qual a data-efeito dessa exclusão? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Situações que obrigam os contribuintes a efetuarem a exclusão

Quais as situações que obrigam as ME e as EPP a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Exclusão do Simples Nacional: Casos de exclusão da microempresa e empresa de pequeno porte

Em que casos ocorre a exclusão da ME ou da EPP do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)