Documento Fiscal

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Documento fiscal: Emissão centralizada pelas empresas de comunicação

As empresas de comunicação que prestarem serviço em mais de um Estado poderão emitir documento fiscal de forma centralizada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Prazo de guarda

Por quanto tempo os documentos fiscais relacionados ao ICMS deverão ser conservados (ou guardados)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Entrada de mercadoria remetida por pessoa física

Como deverá proceder o contribuinte que adquirir mercadoria remetida por pessoa física? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Entrega em local diverso

A entrega de bens e/ou mercadorias poderá ser efetuada em local diverso do domicílio do adquirente? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Penalidade no caso de emissão em desacordo com a legislação

O contribuinte que emitir Nota Fiscal em desacordo com a legislação do Simples Nacional sofrerá alguma penalidade? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Documento fiscal: Indicação do valor aproximado dos tributos

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá fazer a indicação, no documento fiscal, do valor aproximado dos tributos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Documentos fiscais: Comprovação de receita - PJ desobrigada de emissão de Nota Fiscal

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando desobrigada de emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Documentos fiscais: Comprovação de receita - Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando impossibilitada de emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Programas de estímulo à solicitação de documento fiscal

Os créditos recebidos pelas pessoas jurídicas, em decorrência de sua participação em programas de estímulo à solicitação de documento fiscal serão tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Documento fiscal: Menção da retenção das contribuições sociais

A empresa prestadora de serviços está obrigada a mencionar na Nota Fiscal a contribuição ao CSL, PIS/Pasep e Cofins a serem retidas pelo tomador do serviço? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Informação dos tributos no documento fiscal: Indicação

Como deverá ser feito a indicação dos tributos nos documentos fiscais, ou equivalentes, emitidos pelas empresas em geral? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

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