Documento Fiscal

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Documento fiscal: Emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso

A emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do contido no correspondente documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Documento fiscal: Obrigatoriedade de emissão na importação de pequeno valor

É necessário emitir Nota Fiscal de Entrada (NFE) na importação de mercadorias de pequeno valor? (...)

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Documento fiscal: Emissão na saída de impresso publicitário personalizado

Deverá ser emitido Nota Fiscal na saída de impresso publicitário personalizado do estabelecimento da indústria gráfica, bem como em eventuais saídas subsequentes? (...)

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Documento fiscal: Dispensa de emissão de Nota Fiscal pelo produtor rural

O produtor rural está dispensado da emissão de Nota Fiscal em alguma operação? (...)

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Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade? (...)

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Documento fiscal: Emissão no recebimento de mercadoria de outro produto rural

O produtor rural ao receber bem ou mercadoria de outro produtor rural está obrigado à emissão de Nota Fiscal de entrada? (...)

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Documento fiscal: Ativo Imobilizado em poder de preposto

O contribuinte do ICMS deverá emitir Nota Fiscal quando disponibilizar notebook de seu Ativo Imobilizado para que o funcionário (preposto) o utilize em serviço? (...)

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Documento fiscal: Apresentação por consumidor

O consumidor também é obrigado a apresentar ao Fisco paulista documento fiscal que acoberte aquisição de mercadorias? (...)

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Documento fiscal: Exibição pelo consumidor final

O consumidor final também está obrigado a apresentar ao Fisco documento fiscal que acoberte aquisição de mercadoria? (...)

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Documento fiscal: Divergência com documento eletrônico

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Documento fiscal: Indicações no caso de saídas de minerais

Nas saídas de minerais, o contribuinte deverá fazer alguma indicação adicional no documento fiscal que emitir? (...)

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Documento fiscal: Manutenção de impressos fiscais pelos produtores rurais

O produtor rural é obrigado a manter impressos fiscais em seu estabelecimento? (...)

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