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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
O presente roteiro tem por objetivo tecer comentários a respeito do Despacho de Transporte, modelo 17. Veremos desde a situação em que esse documento fiscal poderá ser emitido até a possibilidade de sua emissão em meio eletrônico, sem deixar de mencionar sobre sua seriação, requisitos e formas para emissão. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)
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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))
Como o estabelecimento deve proceder quando o consumidor não tiver ou não informar o CPF? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
É necessário algum programa (software) ou configuração especial para transmissão dos dados para a Secretaria da Fazenda? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
O estabelecimento comercial será obrigado a ter um microcomputador conectado à Internet? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
Como identificar os tipos de documentos fiscais? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
O que muda em relação à escrita fiscal para o contribuinte que emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) - modelo 2? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
Por que inserir código para consultar detalhe do documento? Estou recebendo e-mails com código temporário, o que é isso? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)
Os eventos periódicos, por exemplo R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados, podem ser enviados assim que emitida a nota? Ou seja, posso enviar informações de nota fiscal de um tomador no dia 01 e, depois no dia 10, enviar outro evento do mesmo tomador? Ou tenho que aguardar para consolidar as duas notas em apenas um evento? (...)
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Área: Sped (EFD-Reinf)
Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
O que é considerado documento fiscal inábil perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)