Documento Fiscal

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CT-e: Emissão envolvendo vários remetentes ou destinatários e um único tomador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documentos fiscais: Despacho de transporte - Modelo 17

O presente roteiro tem por objetivo tecer comentários a respeito do Despacho de Transporte, modelo 17. Veremos desde a situação em que esse documento fiscal poderá ser emitido até a possibilidade de sua emissão em meio eletrônico, sem deixar de mencionar sobre sua seriação, requisitos e formas para emissão. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Documento fiscal: Penalidade no caso de emissão em desacordo com a legislação

O contribuinte que emitir Nota Fiscal em desacordo com a legislação do Simples Nacional sofrerá alguma penalidade? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Documento fiscal: Indicação do valor aproximado dos tributos

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá fazer a indicação, no documento fiscal, do valor aproximado dos tributos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Evento R-2020: Envio por documento fiscal

Os eventos periódicos, por exemplo R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados, podem ser enviados assim que emitida a nota? Ou seja, posso enviar informações de nota fiscal de um tomador no dia 01 e, depois no dia 10, enviar outro evento do mesmo tomador? Ou tenho que aguardar para consolidar as duas notas em apenas um evento? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Documentos fiscais: Comprovação de receita - Impossibilidade de emissão de Nota Fiscal

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando impossibilitada de emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Documentos fiscais: Comprovação de receita - PJ desobrigada de emissão de Nota Fiscal

Como a pessoa jurídica poderá comprovar suas receitas quando desobrigada de emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

MEI Caminhoneiro(a): Emissão de Nota Fiscal

Como MEI Caminhoneiro(a) poderá emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Equino de raça: Documento para circulação interna

Além da Nota Fiscal, o animal (equino) com até 3 (três) anos de idade poderá circular com outro tipo de documento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documentos fiscais: Obrigatoriedade

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Furto de mercadoria: Emissão de documento fiscal

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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