Documento Fiscal

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CT-e: Emissão envolvendo vários remetentes ou destinatários e um único tomador

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições da Portaria CAT nº 121/2013, que disciplina a emissão de um único Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e), por veículo e por viagem, nos serviços de transportes prestados para um único tomador, envolvendo vários remetentes ou destinatários. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Documentos fiscais: Despacho de transporte - Modelo 17

O presente roteiro tem por objetivo tecer comentários a respeito do Despacho de Transporte, modelo 17. Veremos desde a situação em que esse documento fiscal poderá ser emitido até a possibilidade de sua emissão em meio eletrônico, sem deixar de mencionar sobre sua seriação, requisitos e formas para emissão. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)


Documentos fiscais: Obrigatoriedade

Em quais situações o Microempreendedor Individual (MEI) estará obrigado à emissão de documento fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Documentos Fiscais: Como proceder no caso de consumidor não tiver ou não informar o CPF

Como o estabelecimento deve proceder quando o consumidor não tiver ou não informar o CPF? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Documentos Fiscais: Obrigatoriedade de manutenção de software

É necessário algum programa (software) ou configuração especial para transmissão dos dados para a Secretaria da Fazenda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Documentos Fiscais: Obrigatoriedade de manutenção de microcomputador conectado à Internet

O estabelecimento comercial será obrigado a ter um microcomputador conectado à Internet? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Documentos Fiscais: Identificação de tipos de documentos

Como identificar os tipos de documentos fiscais? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Documentos Fiscais: O que muda na escrita com a NFVC Online

O que muda em relação à escrita fiscal para o contribuinte que emitir a Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online) - modelo 2? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Documentos Fiscais: Código temporário

Por que inserir código para consultar detalhe do documento? Estou recebendo e-mails com código temporário, o que é isso? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Evento R-2020 da EFD-Reinf: Envio por documento fiscal

Os eventos periódicos, por exemplo R-2020 – Retenção de Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados, podem ser enviados assim que emitida a nota? Ou seja, posso enviar informações de nota fiscal de um tomador no dia 01 e, depois no dia 10, enviar outro evento do mesmo tomador? Ou tenho que aguardar para consolidar as duas notas em apenas um evento? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)


Furto de mercadoria: Emissão de documento fiscal

Na hipótese de furto ou roubo de mercadoria, o contribuinte paulista deverá emitir Nota Fiscal para baixa de estoque? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Documento fiscal inidôneo: Conceito para fins do ICMS

O que é considerado documento fiscal inábil perante a legislação do ICMS do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)