Apresentamos no presente Roteiro de Procedimentos um modelo de "Declaração de Dependência" utilizado para que os beneficiários de rendimentos informem à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação (dedução) da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Vale mencionar que a obrigatoriedade da emissão, com respectiva assinatura, é uma obrigação constante no artigo 90, § 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.5 (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos a possibilidade da opção pelo desconto simplificado no momento da elaboração e entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA). (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Um cônjuge ou companheiro que apresenta declaração utilizando-se das deduções legais pode incluir um dependente comum se o outro cônjuge ou companheiro apresentou a declaração utilizando-se do desconto simplificado e não incluiu tal dependente? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Como ocorre o cálculo da pensão alimentícia, na hipótese na qual a decisão judicial estabeleça a determinação de seu valor sobre o rendimento líquido do contribuinte? (...)
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As pensões pagas por liberalidade, ou seja, sem decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou em decorrência de escritura pública, são dedutíveis? (...)
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