Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Dependentes: Menor pobre que não viva com o contribuinte

1) Pergunta:

Contribuinte que eduque menor pobre, parente ou não, mas que não viva em sua companhia, pode considerá-lo dependente?

2) Resposta:

Sim, desde que o contribuinte crie e eduque o menor pobre e detenha a sua guarda judicial, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, independentemente de que o menor viva em sua companhia ou não.

Base Legal: Questão 352 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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