Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Ganho de Capital: Custo de aquisição

Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes? (...)

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Ganho de Capital: Revogação da doação em adiantamento da legítima

O que se considera como data e valor de aquisição quando ocorre alienação de imóvel que havia sido doado em adiantamento da legítima e posteriormente revogada essa doação? (...)

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Ganho de Capital: Bem originalmente possuído em usufruto e depois em propriedade plena

O que se considera como data e valor de aquisição de bem ou direito originariamente possuído em usufruto e posteriormente em propriedade plena? (...)

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Ganho de Capital: Laudêmio

Integra o custo de aquisição o valor do laudêmio pago na transferência de domínio útil de bem gravado por enfiteuse? (...)

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Ganho de Capital: Usucapião

O que se considera como data e custo de aquisição quando o imóvel é adquirido por usucapião? (...)

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Ganho de Capital: Atualização do valor de bem

É possível atualizar o valor de imóvel a preço de mercado na declaração de bens e direitos? (...)

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Ganho de Capital: Reembolso de bens e direitos - Meação e herança

Qual é o tratamento tributário aplicável ao valor recebido por ex-cônjuge ou herdeiro referente a reembolso de diferença no montante de bens e direitos que lhe cabiam em decorrência da meação ou herança? (...)

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Ganho de Capital: Data de aquisição de bens comuns

O que se considera como data de aquisição quando o bem ou direito alienado era patrimônio comum dos cônjuges? (...)

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Ganho de Capital: Compensação de prejuízos com ganhos no mês

É permitida a compensação entre resultados positivos e negativos de distintas alienações realizadas no mês? (...)

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Ganho de Capital: Penalidades - Não aplicação do produto da venda de imóvel residencial em 180 dias

Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais? (...)

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Ganho de Capital: Alienação de imóvel residencial - Isenção

Contribuinte que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica isento de imposto sobre a renda? (...)

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Ganho de Capital: Alienação de imóvel residencial - Condomínio - Isenção

Contribuinte que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda? (...)

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