Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Atividade Rural - Receitas: Valores recebidos de órgãos públicos

Devem ser consideradas como receita de atividade rural as importâncias recebidas de órgãos públicos para reembolso do custo operacional? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Cessão de direito de bem destinado à atividade rural

Considera-se receita da atividade rural a cessão de direito à aquisição, por meio de consórcio, de bem destinado à atividade rural? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Devolução de compras

Qual é o tratamento tributário do valor recebido em moeda corrente do fornecedor, decorrente da devolução de bens e insumos rurais anteriormente adquiridos e pagos? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Adiantamentos recebidos em anos anteriores

Como tributar os adiantamentos recebidos em anos anteriores relativos a produto rural entregue no ano-calendário que se está declarando? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Adiantamento recebidos relativos a produto rural

Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior ao financiador? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Tripulação de barcos pesqueiros

Como são considerados os rendimentos recebidos pela pessoa física tripulante de barcos pesqueiros? (...)

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Atividade Rural - Receitas: Recebimento em produtos rurais

Como deve proceder o contribuinte que receber, em produtos rurais, o valor correspondente a determinado arrendamento rural? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Variação cambial

Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de empréstimos obtidos em moeda estrangeira? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Fundo de liquidez

Qual é o tratamento tributário das operações referentes à linha de crédito destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais de que trata a Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Alienação de bem rural - Conversão por índice de produtos rurais

Como deve o contribuinte tributar a variação ocorrida entre a data da venda e a do efetivo recebimento, no caso de alienação de bens móveis da atividade rural com recebimento parcelado atualizado por índice de cotação de produtos rurais? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Alienação de imóvel rural e benfeitorias - Conversão por índice

Como deve o contribuinte tributar a variação ocorrida entre a data da venda e a do efetivo recebimento, no caso de alienação de imóvel rural com recebimento parcelado atualizado por índice de cotação de produtos rurais? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Transferência dos bens e benfeitorias na herança

Qual é o tratamento tributário da transferência dos bens e benfeitorias na herança, dissolução da sociedade conjugal ou doação, quando recebidos pelos sucessores legítimos, ex-cônjuges ou donatários? (...)

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