Ganho de Capital: Imóvel construído após aquisição do terreno - Redução

1) Pergunta:

Como proceder para aplicar o percentual de redução na hipótese de alienação de imóvel edificado, ampliado e/ou reformado em data posterior à da aquisição do terreno?

2) Resposta:

No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com a data de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial do terreno, da edificação, da ampliação ou reforma em relação ao total de aquisição.

Relativamente ao desdobramento do custo acima mencionado, cabe destacar o seguinte:

I - Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno próprio adquirido até 31/12/1988, o procedimento é o seguinte:

a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1988:

Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, o ano da aquisição do terreno.

b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1988:

A redução aplica-se apenas à parcela do ganho de capital relativo ao terreno e às edificações existentes em 31/12/1988.

II - Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005

Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e/ou reforma em terreno próprio adquirido até 31/12/1995, o procedimento é o seguinte:

a) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada até 31/12/1995:

Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior, é considerado o mês da aquisição do terreno para a determinação do fator de redução do conjunto.

b) edificação, ampliação e/ou reforma iniciada após 31/12/1995:

Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, é considerado o mês de sua realização para a determinação do fator de redução relativo a elas.