Ganho de Capital: Permuta de unidades imobiliárias

1) Pergunta:

O que se considera permuta para efeitos tributários?

2) Resposta:

Para efeitos tributários, considera-se permuta toda e qualquer operação que tenha por objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias, prontas ou a construir, por outra ou outras unidades imobiliárias, ainda que ocorra, por parte de um dos proprietários-contratantes, o pagamento de parcela complementar, em dinheiro, comumente denominada torna.

A expressão “unidade imobiliária ou unidades imobiliárias prontas ou a construir”, compreende:

a) o terreno adquirido para venda, com ou sem construção;

b) cada lote oriundo de desmembramento de terreno;

c) cada terreno decorrente de loteamento;

d) cada unidade distinta resultante de incorporação imobiliária;

e) o prédio construído para venda como unidade isolada ou autônoma;

f) cada casa ou apartamento construído ou a construir.

É necessário que a escritura, quando lavrada, seja de permuta.

Não se considera permuta a operação que envolva qualquer outro bem ou direito, que não seja bem imóvel, apurando-se o ganho de capital como dação em pagamento.

Exemplos

1) permuta sem torna:

Em 04/05/2023, a contribuinte Amanda permutou uma casa, adquirida em 15/10/1990, declarada por R$ 60.000,00, por um apartamento pertencente ao contribuinte Heitor, adquirido em 10/06/1992, e por ele declarado por R$ 50.000,00.

Dados para a declaração (Declaração de Bens e Direitos):

Contribuinte Amanda:

Contribuinte Heitor:

2) permuta com torna:

Mesma operação, com recebimento de torna de R$ 10.000,00 por Amanda:

Dados para a declaração (Declaração de Bens e Direitos):

Contribuinte Amanda:

Contribuinte Heitor: