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Cide Combustíveis: Utilização para pagamento de PIS/Pasep e Cofins

1) Pergunta:

A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

Não. Porque os limites de dedução da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.336, de 2001, estão reduzidos a zero.

Base Legal: Questão 010 do Capítulo XXVI do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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