Diferimento do ICMS: Feijão

1) Pergunta:

Qual é o tratamento fiscal dado pela legislação paulista do ICMS para as saídas internas de feijão?

2) Resposta:

No Estado de São Paulo, o lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de feijão fica diferido para o momento em que ocorrer:

1. a entrada em estabelecimento:
   1. varejista, inclusive de restaurante, ou de cooperativa de consumo;
   2. industrial, inclusive o que simplesmente acondicionar ou reacondicionar a mercadoria;
2. a saída com destino:
   1. ao exterior;
   2. a outro Estado;
   3. a consumidor final.

Aplica-se o disposto acima a feijão depositado em armazém geral ou em qualquer outro local em nome de estabelecimento ali indicado.

Na hipótese da letra "a", o pagamento do imposto deverá ser efetuado no período em que ocorrer a entrada da mercadoria nos estabelecimentos ali indicados.

Por fim, temos que a empresa varejista que efetuar aquisição centralizada de feijão para posterior transferência a outros estabelecimentos poderá recolher o ICMS por ocasião da entrada da mercadoria no estabelecimento centralizador, obedecidas, no que couber, as demais disposições acima. Nessa hipótese, aplicam-se às saídas internas por transferência as normas comuns que regulam o prazo e a forma de pagamento do imposto.