Hashtag: #atoConcessorio

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Drawback: Controvérsias relativas à Atos Concessórios

A quem cabe esclarecer as controvérsias e dirimir as dúvidas relativas aos Atos Concessórios de drawback? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes prévios ao encerramento

Há alguma vantagem em ajustar o ato concessório antes de enviar para análise de encerramento? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Ajustes de atos com Incidentes

Devo ajustar quantidades e valores do meu Ato Concessório de Drawback em que ocorreram incidentes? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Conversão entre Moedas

No sistema de drawback a moeda utilizada é o dólar americano, mas as importações e as exportações são feitas em outra moeda conversível, como faço para acertar o ato concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Alteração Indeferida

Fiz uma alteração no meu Ato Concessório, o AC está deferido, mas as alterações não foram processadas conforme minha solicitação. O que aconteceu? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Alterações e ajustes de Ato Concessório: Status em alteração

Cliquei errado e o meu AC ficou "em alteração", o que devo fazer? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Exigências em Ato Concessório: Envio de Laudo Técnico

Meu AC está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico. Que informações devo prestar? Existe algum modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Compatibilidades ou incompatibilidades em Ato Concessório: Ato Genérico

O que devo fazer no registro de ato concessório do tipo genérico? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório de drawback: Perdas, subprodutos e resíduos

Como faço para informar as perdas do processo produtivo? E os subprodutos e resíduos? Qual a diferença? Como devo prestar as informações no AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Ato Concessório de drawback: Comissão de agente no caso de exportação a diferente clientes

Tenho um AC em que exportarei os mesmos produtos para diversos clientes. Para um deles remeterei comissão de agente, mas para os demais não. Como devo preencher o AC? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Exigências em Ato Concessório: Ausência de CND ou CPD-EN

Minha solicitação de Ato Concessório foi indeferida, com a justificativa de ausência de CND ou CPD-EN. Qual base legal? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

Exigências em Ato Concessório: Decisão judicial

Tenho uma decisão judicial a favor do beneficiário que represento, relacionada a drawback. Devo enviar e-mail para Subsecretaria de Comércio Exterior, anexar a decisão no módulo Anexação de Documentos, comunicar mediante alteração no Ato Concessório? (...)

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Área: Comércio Exterior (Drawback)

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