Vigência e prorrogação de validade de Ato Concessório: Após deferimento

1) Pergunta:

Posso solicitar a prorrogação do Ato Concessório (AC) logo depois do deferimento?

2) Resposta:

No módulo “Amarelo”, ou Módulo de Drawback Suspensão Integrado, o prazo de vigência do drawback será contado a partir da data do deferimento do respectivo ato, independente da data da primeira importação. Sendo assim, para os Atos Concessórios emitidos no “Módulo Integrado”, é possível, e até recomendável, a prorrogação após o primeiro deferimento. O pedido de prorrogação é feito diretamente no sistema e concedido automaticamente.

Já no módulo “Azul”, ou Módulo de Drawback Suspensão, a validade do ato se dá a partir da primeira importação, assim, somente após o desembaraço da primeira DI poderá ser solicitada a prorrogação. Caso contrário, se for solicitada logo após o deferimento, após o desembaraço da primeira DI, o prazo voltará a ser de um ano, contado da data do desembaraço da primeira DI e o beneficiário não mais terá direito a prorrogação do AC.