Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Cide Combustíveis: Incidência - Álcool etílico combustível

Há incidência da Cide-Combustíveis nas operações de vendas de álcool etílico combustível efetuadas pelas cooperativas de vendas em comum, em relação a este produto, quando adquiridos de usinas produtoras não associadas, para completar lote de venda? (...)

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Cide Combustíveis: Caso de isenção

Há casos de isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Prazo para a ECE efetuar a exportação

Há prazo para a empresa comercial exportadora efetuar a exportação dos produtos adquiridos com isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: ECE - Alteração da destinação da mercadoria - Procedimentos

Quais os procedimentos que devem ser adotados pela empresa comercial exportadora, quando alterar a destinação dos produtos adquiridos com o fim específico de exportação? (...)

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EFD-Contribuições: Conceito

O que é a EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Prazo de entrega do arquivo

Qual o prazo de entrega da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Pessoas obrigadas à entrega

Quem está obrigado à entrega da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Apresentação em mês onde não há receita

As pessoas jurídicas obrigadas à entrega da EFD-Contribuições devem apresentá-la ainda que, naquele mês, não tenham auferido receitas? (...)

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EFD-Contribuições: Possibilidade de retificação de arquivo já entregue

É possível retificar uma EFD-Contribuições devidamente entregue? (...)

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EFD-Contribuições: Multa pela não apresentação ou pela apresentação em atraso

Qual a multa devida pela não apresentação, ou pela apresentação em atraso, da EFD-Contribuições? (...)

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EFD-Contribuições: Eliminação de documentos em papel

Considerando que todas as informações de interesse do fisco estão disponíveis no SPED, a empresa vai poder eliminar os documentos físicos (em papel) que serviram de base para a escrituração contábil e fiscal? (...)

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EFD-Contribuições: Informação de Notas Fiscais que não geram créditos fiscais

No arquivo da EFD-Contribuições, no que diz respeito às notas fiscais de entradas (aquisições), devemos informar somente aquelas notas fiscais que geram crédito do PIS e COFINS, ou seja, não é obrigatório informar as notas fiscais que a pessoa jurídica não irá se creditar destas contribuições. Correto? (...)

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