Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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IRRF: Vale-brinde

Como é tributada a distribuição de vale-brinde? (...)

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IRRF: Pagamentos por conta e ordem de terceiros

Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros? (...)

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IRRF: Multa - Contrato de Aluguel

A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte? (...)

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IRRF: Retenção de IR sobre pagamentos de condomínio

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Serviços ambientais

Os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais são tributáveis? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Transferência entre entidades de previdência complementar

É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Desconto no resgate antecipado de notas promissórias

O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Consórcio - Falta do bem no mercado

Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Restituição do imposto sobre a renda

O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Quitação no SFH em virtude de invalidez ou falecimento

Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização por danos causados no imóvel locado

A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável? (...)

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