Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Recálculo do valor da guia

Quem não pagou o boleto mensal até a data de vencimento tem como recalcular o valor da guia para pagamento em atraso? (...)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Procedimento para recolhimento

Como quem é MEI deve recolher as suas contribuições mensais ( - DAS) e fazer seus pagamentos? (...)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Valor das contribuições

Qual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Envio do carnê pelo correio

O Carnê da Cidadania será enviado para endereço do MEI em 2025? (...)

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Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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