Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Recálculo do valor da guia

Quem não pagou o boleto mensal até a data de vencimento tem como recalcular o valor da guia para pagamento em atraso? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Procedimento para recolhimento

Como quem é MEI deve recolher as suas contribuições mensais ( - DAS) e fazer seus pagamentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Valor das contribuições

Qual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Envio do carnê pelo correio

O Carnê da Cidadania será enviado para endereço do MEI em 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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