Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Recálculo do valor da guia

Quem não pagou o boleto mensal até a data de vencimento tem como recalcular o valor da guia para pagamento em atraso? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Procedimento para recolhimento

Como quem é MEI deve recolher as suas contribuições mensais ( - DAS) e fazer seus pagamentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Valor das contribuições

Qual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Envio do carnê pelo correio

O Carnê da Cidadania será enviado para endereço do MEI em 2025? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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