Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Capacidade tributária: Conceito

Qual o conceito de capacidade tributária perante a legislação do IPI? (...)

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Artesanato: Conceito

Qual é o conceito de artesanato para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Reincidência do IPI: Conceito

Qual o conceito de reincidência específica perante a legislação do IPI? (...)

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Não incidência do IPI: Desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil

O desembaraço aduaneiro de produto nacional em retorno ao Brasil está sujeito à tributação pelo IPI? Se não, quais os casos que não constitui o fato gerador do imposto? (...)

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Não incidência do IPI: Conserto de calçado ortopédico para usuário final

O conserto de calçado ortopédico (ajustes e reparos) para usuário final é considerado industrialização para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Medicamentos oficinais e magistrais

A manipulação em farmácia de medicamentos oficinais e magistrais está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Mudança de endereço

A Nota Fiscal de transferência de estoque, emitida em virtude de mudança de endereço, deverá ser emitida com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Restauração de sacos usados

A restauração de sacos usados está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Reparo de produtos com defeito de fabricação

A remessa e o retorno de mercadoria em garantia está sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Não incidência do IPI: Preparo de refeições

O preparo de produtos alimentares em restaurantes para venda direta a consumidor final está no campo de incidência do IPI? (...)

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Não incidência do IPI: Devolvida do exterior - Reimportação

A reimportação de produto do exterior, produto este anteriormente exportado e devolvido pelo cliente devido a defeito técnico, está sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando do desembaraço aduaneiro? (...)

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Não incidência do IPI: Revenda de embalagens usadas a não contribuinte

Na saída de embalagens usadas destinadas a não contribuinte ocorrerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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