Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Incentivos Fiscais: Simples Nacional

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ? (...)

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Manutenção do crédito fiscal de IPI: Sucata, aparas ou resíduos

O contribuinte do IPI poderá manter o crédito fiscal do imposto quando da saída de sucata, aparas ou resíduos de seu estabelecimento? (...)

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Manutenção do crédito fiscal de IPI: Insumos saídos com suspensão

A legislação atualmente em vigor permite ao fornecedor de insumos saídos com suspensão do IPI, destinados ao industrializador, manter o crédito fiscal pela entrada? (...)

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Nota Fiscal: Preenchimento do campo alíquota do IPI

O campo "alíquota do IPI" é de preenchimento obrigatório? Se sim, em quais situações? (...)

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Nota Fiscal: Transferência em virtude de cisão de estabelecimento industrial

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá emitir Nota Fiscal quando da transferência de propriedade de bens (ativos, estoques de insumos, etc.) em virtude da cisão de estabelecimento? (...)

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Nota Fiscal: Obrigatoriedade de emissão na na venda a varejo

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), industrial ou equiparado a industrial, deverá emitir Nota Fiscal quando efetuar saída de produto vendido no varejo a consumidores não contribuintes desse imposto? (...)

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Ressarcimento do IPI: Hipóteses admitidas pela legislação

Quais são as hipóteses previstas na legislação que autoriza o contribuinte a solicitar ressarcimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Ressarcimento do IPI: Periodicidade dos pedidos

O pedido de ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá abranger qual periodicidade? (...)

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Ressarcimento do IPI: Estorno do crédito no Livro de Apuração

O crédito passível de ressarcimento deverá ser estornado no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI) ou no Sped-Fiscal do estabelecimento? (...)

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Ressarcimento do IPI: Acréscimos legais

O valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passível de ressarcimento será ressarcido com acréscimos legais? (...)

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Ressarcimento do IPI: Processo judicial

O contribuinte do IPI com processo judicial poderá solicitar ressarcimento de créditos desse imposto? (...)

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