Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
Analisaremos no no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais relativas ao regime aduaneiro especial de drawback, com ênfase ao seu reflexo na tributação do ICMS, do Estado de São Paulo. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento Aduaneiro/2009, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras que envolvem a circulação de bens, materiais ou mercadorias promovidas por não contribuintes do ICMS. Para tanto utilizaremos as últimas Respostas à Consulta emitidas pela Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), bem como o próprio Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Amigos leitores, escrevemos este artigo para tratar dos prazos para recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais entre contribuintes, conforme sua situação frente ao imposto (regime de tributação, contribuinte ou não do ICMS-ST, contribuinte não obrigado à escrituração fiscal, etc.). Veremos, além dos prazos para recolhimento, quais códigos de recolhimento utilizar e qual guia de recolhimento utilizar. Vêm com a V (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as operações de remessa e retorno de bens e/ou mercadorias entre contribuintes do ICMS (ou depositante) e as empresas de self storage (ou depositária). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 69/1999, que dispõe sobre a locação de espaços temporários para o armazenamento de bens e/ou mercadorias por contribuintes do ICMS localizados em território paulista. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a possibilidade de um estabelecimento contribuinte abrir uma filial nas suas próprias dependências físicas ou em empresa do mesmo grupo, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp), bem como na possibilidade de abertura de filial de terceiro no mesmo espaço físico em que se encontra aberto um armazém-geral. (...)
Neste trabalho, teceremos comentários a respeito da venda de mercadoria para consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física, por exemplo) com entrega da mesma em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, tendo por base o artigo 125, § 7º do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Tal operação é permitida dentro do Estado de São Paulo, desde que observado certas condições, as quais analisaremos no presente Rotei (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos fiscais relativo ao leilão de mercadorias, o qual é regulamentado e amparado por legislação específica, qual seja, o Decreto nº 21.981/1932 e a Lei nº 4.021/1961, esta no caso de leilão rural. No Estado, o leilão é coordenado pela Junta Comercial, que é o órgão responsável pela fiscalização.
Nesse trabalho, analisaremos os requisitos para a realização do leilão, as modalidades existentes, pagament (...)
Os bens do Ativo Imobilizado (AI) das empresas contribuintes do ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem apresentar problemas ou defeitos que somente terceiros podem solucionar, sendo que aqueles acabam obrigados a enviarem a estes os referidos bens para conserto. É exatamente essa operação (conserto) que analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos, ou seja, verificaremos aqui os aspectos fiscais relativos às remessas e retornos par (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Estudaremos no presente Roteiro, os procedimentos aplicáveis nas operações que envolvam a substituição de partes e/ou peças defeituosas em virtude de garantia, trataremos especificamente dos assuntos relacionados à emissão dos documentos fiscais e suas respectivas escrituração na EFD-ICMS/IPI (Sepd-Fiscal). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e a (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os pontos mais importantes sobre a equalização de alíquotas do ICMS, o qual é devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional quando da aquisição de mercadorias de outros Estados e do Distrito Federal, destinada à comercialização, industrialização, uso e/ou consumo ou Ativo Permanente do estabelecimento, com fundamento no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos como contabilizar o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), devido nas operações ou prestações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final, não contribuinte do ICMS, localizado em outro Estado. Afim de termos uma explicação mais prática possível, utilizaremos nesse trabalho um exemplo prático. (...)
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Área: Contabilidade (Manual de lançamentos contábeis)
O presente artigo tem como objetivo demonstrar como dever ser preenchido, no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), a isenção parcial do ICMS.
Interessante mencionar que a isenção parcial foi criada no Estado de São Paulo pelo Governador João Doria e faz parte do Pacote de Ajuste Fiscal imposto aos contribuintes com a finalidade de arrecadar recursos para fazer frente a pandemia do covid-19. (...)
