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Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal? (...)
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Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)? (...)
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A pessoa jurídica que opta pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal poderá ser tributada no curso do mesmo ano-calendário com base no lucro arbitrado? (...)
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Quando não conhecida a receita bruta, pode o contribuinte escolher o parâmetro a ser utilizado para o arbitramento do lucro? (...)
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É possível invalidar o arbitramento do lucro por meio da apresentação de livros e documentos que foram exigidos, mas não apresentados à época do lançamento? (...)
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Como proceder quando houver o arbitramento de lucro de pessoa jurídica que foi tributada pelo lucro real no período de apuração anterior e teve valores diferidos controlados na Parte B do Lalur? (...)
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Qual é o período de apuração do lucro presumido? (...)
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Como deverão ser comprovadas as receitas e as despesas de custeio, gastos e investimentos da atividade rural? (...)
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Como são classificadas as atividades pecuárias? (...)
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Como é classificado o rebanho existente? (...)
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Como é classificada a formação das culturas agrícolas? (...)
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Qual o tratamento tributário da reserva de reavaliação, constituída anteriormente à sua revogação, em decorrência das contrapartidas de aumentos de valor atribuídos aos bens do ativo imobilizado da empresa rural, em virtude da avaliação baseada em laudos nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404, de 1976? (...)
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