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Caso a pessoa jurídica venha a ser reiteradamente tributada através do arbitramento do lucro, os percentuais aplicáveis para sua apuração serão agravados? (...)
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Como deverá ser apurado o lucro arbitrado da pessoa jurídica com atividades distintas e com diferentes percentuais de arbitramento? Por exemplo, um posto de gasolina que, além de revender combustíveis derivados de petróleo, obtém receita de revenda de mercadorias e de prestação de serviços. (...)
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Como deverá ser apurado o lucro arbitrado das pessoas jurídicas que exercem atividades imobiliárias? (...)
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As empresas exclusivamente prestadoras de serviços podem usufruir da redução do percentual de arbitramento (como acontece com a estimativa e o lucro presumido), já que os percentuais para cálculo do lucro são os mesmos? (...)
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Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro arbitrado? (...)
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O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro arbitrado? (...)
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Quais os coeficientes aplicáveis para a apuração do lucro arbitrado, quando não for conhecida a receita bruta? (...)
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Qual é o regime de reconhecimento de receitas da pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado? (...)
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Qual a alíquota aplicável sobre o lucro arbitrado para determinação do imposto de renda devido pela pessoa jurídica em cada trimestre? E quando se considera devido o adicional do IRPJ? (...)
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As pessoas jurídicas que forem tributadas com base no lucro arbitrado estão obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)
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Qual o tratamento tributário aplicável aos lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior, no caso de pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucro arbitrado? (...)
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Como será tributado o lucro distribuído ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica que teve seu lucro arbitrado? (...)
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