Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Lucro Presumido: Compensação de imposto pago a maior

1) Pergunta:

Como poderá ser compensado o imposto pago a maior no período de apuração?

2) Resposta:

No caso em que o valor retido na fonte ou pago pelo contribuinte for superior ao imposto devido no período de apuração trimestral, a diferença a maior poderá ser compensada com o imposto relativo aos períodos de apuração subsequentes.

Notas:

O imposto de renda retido na fonte maior que o imposto de renda apurado no período trimestral será compensável como “imposto de renda negativo de períodos anteriores”.

Base Legal: Questão 031 do Capítulo XIII do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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