PIS/Pasep e Cofins sobre receita ou faturamento: Contribuintes

1) Pergunta:

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento?

2) Resposta:

São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, as sociedades civis de profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas.

São também contribuintes:

• as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu ativo e o pagamento do passivo; e
• as sociedades em conta de participação, devendo o sócio ostensivo efetuar a escrituração digital e o pagamento das contribuições incidentes sobre a receita do empreendimento, não sendo permitida a exclusão de valores devidos a sócios participantes.

Obs.: As entidades listadas no art. 13 da MP nº 2.158-35, de 2001, são contribuintes apenas da Cofins em relação às receitas não decorrentes de suas atividades próprias, além de serem contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários. Não são contribuintes da Cofins em relação as receitas decorrentes de suas atividades próprias.