Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Conversão de lucros auferidos no exterior

Como deverão ser convertidos os lucros auferidos no exterior por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Imposto na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados à filial, sucursal, controlada ou coligada

O imposto retido na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados à filial, sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ser domiciliada em país enquadrado nas disposições do art. 24 da Lei nº 9.430, de 1996, poderá ser compensado com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil quando os resultados da filial, sucursal, controlada ou coligada, que co (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de imposto de renda pago no exterior: Com CSLL

O saldo do imposto de renda pago no exterior, não compensado no Brasil, poderá ser compensado com a CSLL devida? (...)

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Compensação de imposto de renda pago no exterior: Em anos posteriores

Se o imposto pago no exterior não puder ser compensado no Brasil, poderá ocorrer a compensação em anos posteriores? Como calcular? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Conversão: Rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior

Como serão convertidos os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, para fins de cômputo na apuração do lucro líquido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de imposto de renda pago no exterior: Atualização pela Selic

O saldo do tributo pago no exterior e devidamente controlado no LALUR, não compensado com o devido no Brasil por insuficiência de lucro tributável, pode ser atualizado pela taxa SELIC até sua compensação futura? (...)

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Tributação: Porfólio de investimento sem influência nem relevância

Em que momento deve ser tributado o lucro gerado por uma empresa estrangeira, classificada pela legislação brasileira como coligada ou portfólio de investimento sem influência nem relevância, cuja participação societária seja detida por uma por controlada direta ou indireta da controladora brasileira? (...)

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ECD: Controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações

Para que seja admitida a consolidação, a escrituração contábil digital, exigida de controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações com o Brasil, terá a mesma abrangência e completude da ECD? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Créditos de imposto pago no exterior: Alienação do investimento

Como tratar os créditos relativos ao imposto pago no exterior no caso de alienação do investimento durante o exercício, uma vez que a empresa brasileira dificilmente terá acesso aos documentos fiscais que suportam o pagamento? (...)

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Dedutibilidade: Variação cambial acrescida de LIBOR

A variação cambial acrescida aos juros calculados com base na taxa LIBOR são considerados dedutíveis na apuração do lucro real? (...)

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Abertura de subconta: Filial em pais distinto da jurisdição da sua matriz

Deve ser aberta subconta para controlar o imposto pago por filia, sucursal ou coligada em país distinto da jurisdição da sua matriz de controlada direta ou indireta no exterior, como se fosse empresa distinta? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Moeda funcional: TBU

Há países que, atendidas certas condições, permitem a eleição de moeda funcional distinta da moeda corrente do país. Assim, o balanço levantado em moeda funcional, que atenda as normas da legislação comercial do país de domicilio, poderá ser utilizado para efeitos brasileiros da TBU, convertendo-se os saldos para reais pela taxa cambial fixada pelo Banco Central do Brasil para esta moeda funcional? (...)

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