Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Alienação fiduciária

1) Pergunta:

É obrigatória a emissão da DOI ainda que o imóvel seja dado em garantia de alienação fiduciária?

2) Resposta:

Sim. Para os efeitos fiscais é irrelevante se no contrato de venda consta cláusula com garantia de alienação fiduciária.

Base Legal: Pergunta 4 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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