Falecimento do empregador: Motivo a utilizar

1) Pergunta:

Empregador doméstico faleceu e não haverá continuidade da prestação de serviços. Outro integrante da unidade familiar possui os dados de acesso do gov.br e nível de segurança requeridos para informar o desligamento no eSocial. Como fazer o desligamento do trabalhador? Qual motivo utilizar?

2) Resposta:

Neste caso, como outro membro da família possui os dados de acesso do gov.br, poderá acessar o eSocial e informar desligamento na mesma data do falecimento do empregador.
Cabe destacar que nesse caso são possíveis dois motivos de desligamento:

• 09 - Rescisão por opção do empregado em virtude de falecimento do empregador individual ou empregador doméstico. Utilizar esse motivo quando a família queria continuar com a prestação de serviços, mas o trabalhador optou por não continuar. Nesse caso, esse desligamento se assemelha a um pedido de desligamento, e o trabalhador não terá direito à multa do FGTS e ao saque do saldo do FGTS. Também não terá direito ao Seguro Desemprego.
• 14 - Rescisão do contrato de trabalho por encerramento da empresa, de seus estabelecimentos ou supressão de parte de suas atividades ou falecimento do empregador individual ou empregador doméstico sem continuação da atividade. Utilizar esse motivo quando o trabalhador pretende continuar trabalhando, mas a família opta pela não continuação do vínculo. Para esse motivo, o trabalhador terá direito ao saque do FGTS, bem como ao Seguro Desemprego, caso atenda aos requisitos desse benefício.