Falecimento do empregador: Procedimento para substituição do representante

1) Pergunta:

No caso de morte da pessoa que representa a família empregadora, qual procedimento para que ocorra a substituição do representante e como devem ser feitos os próximos recolhimentos do FGTS e dos tributos?

2) Resposta:

Inicialmente, se outro integrante do núcleo familiar (inventariante ou representante legal) possuir os dados para acesso ao eSocial do ente falecido, deverá utilizar a opção “Sou o Antigo Representante” da ferramenta de “Substituição do Representante da Unidade Familiar” (veja item 3.12.1 do Manual).

Então, o ente da família que assumirá a responsabilidade pelo contrato deverá providenciar o seu cadastramento no eSocial (veja item 02 do Manual) e cadastrar o trabalhador na opção “Sou o Novo Representante”, da ferramenta de “Substituição do Representante da Unidade Familiar” (veja item 3.12.2 do Manual), mantendo os dados do vínculo original (mesma data de admissão). O novo representante será responsável pelos próximos recolhimentos, bem como de todas as informações que deverão ser informadas a partir daquele momento (férias, afastamento, reajuste de salário etc.).