eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

eSocial: Funcionamento. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como funciona o eSocial para o empregador doméstico?

Obrigatoriedade do FGTS: Início. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quando o FGTS para o doméstico será obrigatório?

Obrigatoriedade do FGTS: Regras para recolhimento. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quais são as regras para o recolhimento obrigatório do FGTS para o empregador doméstico?

Obrigatoriedade do FGTS: Reclhimento retroativo. (Atualizado em: 06/11/2024)

Se eu contratei um trabalhador doméstico em 2014 e ele continua trabalhando na minha casa e eu não recolhia o FGTS antes da competência 10/2015, vou ter que recolher FGTS desde 2014 para o trabalhador doméstico?

Portal do eSocial: Crítica de número de Recibo. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como proceder se informo o número do recibo e o sistema critica informando que o número é inválido?

Portal do eSocial: Recuperação de senha ou código de acesso. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como posso recuperar minha senha ou código de acesso gerado?

Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo?

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Regularização de férias. (Atualizado em: 06/11/2024)

Qual o procedimento a ser adotado para regularização de recolhimento das férias quando o empregador concedeu, mas não efetuou o registro no eSocial? Nesse caso, o empregador também encerrou a folha de pagamento da competência de concessão das férias e pagou a guia mensal.

Cadastramento no portal do eSocial: Informações a serem prestadas. (Atualizado em: 06/11/2024)

Ao acessar o portal eSocial, o que o empregador doméstico deve informar além dos dados do contrato de trabalho?

Consulta qualificação dos dados do trabalhador: Conferência dos dados do trabalhador. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como posso conferir se os dados do trabalhador doméstico estão corretos para cadastrá-lo no portal eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Cadastramento fora do prazo. (Atualizado em: 06/11/2024)

Se o cadastramento dos dados do empregador e dos trabalhadores no eSocial não foi realizado até o fechamento da folha de outubro/2015, o sistema vai impedir o cadastramento após este prazo?

Cadastramento no portal do eSocial: Perda de prazo - Punição. (Atualizado em: 06/11/2024)

Existe punição caso o empregador perca o prazo para cadastrar o trabalhador doméstico?

Cadastramento no portal do eSocial: Informações necessárias. (Atualizado em: 06/11/2024)

O que o empregador doméstico deve informar para cadastrar o trabalhador no portal do eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Trabalhador sem CPF ou NIS. (Atualizado em: 06/11/2024)

E se o trabalhador doméstico não tiver CPF, como faço para cadastrá-lo no eSocial?

Cadastramento no portal do eSocial: Dados do empregador. (Atualizado em: 06/11/2024)

Preenchi os dados do empregador e no preenchimento dos dados do trabalhador tive dúvida sobre o que informar. Como proceder?
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