Hashtag: #trabalhoMenor

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Trabalho Doméstico: Possibilidade de contratação de menores de 18 anos

É permitido a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para trabalhar como doméstico? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Idade mínima para ingresso no RGPS

Qual é o limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme Constituições que tivemos? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Acordo de prorrogação de horas: Empregado menor de 18 anos

O empregado menor de 18 (dezoito) anos de idade pode celebrar acordo de prorrogação de horas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Tempo necessário para a frequência escolar

A empresa ou estabelecimento que contratar trabalhador menor será obrigado a conceder tempo necessário para a frequência escolar? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Deveres dos envolvidos

Quais são os deveres dos responsáveis legais e dos empregadores de menores de idade? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Múltiplos vínculos

O menor de 18 (dezoito) anos anos poderá ter mais de uma relação de emprego? Em outras palavras, poderá ter dois registros simultâneos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho do menor: Propositura de reclamação trabalhista

O menor de 18 (dezoito anos) anos pode ingressar com reclamação na Justiça do trabalho? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Participação nos lucros ou resultados (PLR): Obrigação de pagamento para aprendizes

O empregador deverá efetuar o pagamento da Participação nos lucros ou resultados (PLR) da empresa aos aprendizes, caso a mesma tenha esse benefício implantado para os demais funcionários? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)