Trabalho do menor: Deveres dos envolvidos

1) Pergunta:

Quais são os deveres dos responsáveis legais e dos empregadores de menores de idade?

2) Resposta:

É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.

Os empregadores de menores de 18 (dezoito) anos, por sua vez, são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho.