Simples Nacional

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Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Diferencial de alíquota (Difal): Prazo de recolhimento Optantes do Simples Nacional

Até quando deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Código CSOSN: Exportação realizada por contribuinte enquadrado no Simples Nacional

Qual o CSOSN deverá ser informado na NF-e de Exportação de contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Código CSOSN: Zona Franca de Manaus - ZFM

Qual o CSOSN deverá ser informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de venda para Zona Franca de Manaus (ZFM) quando o emitente for contribuinte enquadrado no Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Código CSOSN: Utilização do CSOSN 400

Em quais situações o contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá utiliza o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 400? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Diferimento do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de diferimento do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS devido na qualidade de responsável? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Diferimento do ICMS: Feijão - Aplicabilidade nas saídas para optantes do Simples Nacional

O diferimento do ICMS previsto para as operações internas com feijão poderá ser aplicado nas saídas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Simples Nacional: Sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD

Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95 - em vigor apenas nos estados de MT e RR)? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Simples Nacional: Prenchimento da NF-e

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão pelas empresas do Simples Nacional

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional estão obrigados emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Se sim, a artir de quando? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)


O Programa: Quem pode participar

Quem pode participar do Programa? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (Nota Fiscal paulista)


Contribuições para terceiros: Recolhimento pelas empresas optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)