As sociedades em conta de participação (SCP) por se enquadrarem no grupo das sociedades não personificadas não possuem registro comercial por conta de interesse dos próprios sócios, que costumam firmar apenas um contrato de uso interno. Desta forma, os negócios são realizados apenas em nome do sócio ostensivo, que atua como empresário individual ou sociedade empresária, e, sobre o qual recai a responsabilidade pelas obrigações assumidas.
Dada à import (...)
O presente Roteiro de Procedimentos tem por objetivo apresentar aos nossos leitores um modelo de contrato de sociedade em conta de participação (SCP). Vale lembrar que esse tipo societário é regido, em linhas gerais, pelos artigos 991 e 996 do Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.402/2002. (...)
Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)
Para geração do evento R-2060, quando existir SCP: - As receitas auferidas pela SCP devem compor a receita da empresa ostensiva? Ou devemos gerar um evento R-2060 para cada SCP? (...)
O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo? (...)
Qual número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) deverá ser utilizado no preenchimento e transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativamente as obrigações da Sociedades em Conta de Participação (SCP)? (...)
Empresa que participa de uma SCP , como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento? (...)
