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Sociedade em Conta de Participação (SCP): Compensação de prejuízos

1) Pergunta:

O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá ser compensado com o Lucro Real de outra SCP ou com o do sócio ostensivo?

2) Resposta:

Não. O prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP) somente poderá ser compensado com o Lucro Real decorrente da mesma sociedade.

É vedada a compensação de prejuízos fiscais e lucros entre 2 (duas) ou mais SCP ou entre estas e o sócio ostensivo.

Base Legal: Art. 586 do RIR/2018 (Checado pela VRi Consulting em 27/01/25).

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