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Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023? (...)
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Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)? (...)
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Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2024? (...)
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Contribuinte, que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2023, deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)
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Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)
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Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)
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A posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 800.000,00, exceto terra nua, obriga o contribuinte à apresentação da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)
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Quem pode optar pelo desconto simplificado na apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)
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O que se considera como opção pelo desconto simplificado? (...)
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O contribuinte que possui mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado? (...)
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O contribuinte que em 2023 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto simplificado? (...)
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O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”? (...)
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