Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ

1) Pergunta:

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?

2) Resposta:

Esse contribuinte está obrigado a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas na pergunta "Questão 1 do Perguntão IRPF". Não é o fato de ter constado como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

Base Legal: Questão 5 do Perguntão IRPF (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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